Legislação e Normas | Portarias 2023

 

PORTARIA N. 262/2023-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 114, p: 15| Disponibilização: 23/06/2023 | Publicação: 23/06/2023 

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,

 

CONSIDERANDO a Licença Saúde da Magistrada Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti - Egesp 2023/110699,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1° DESIGNAR o magistrado GUSTAVO LINDER, Juiz Substituto, lotado na 1ª Seção Judiciária, para, sem prejuízo das designações anteriores, responder remotamente/ auxiliar remotamente pelas unidades a seguir nos períodos indicados:

 

 

Juiz(a) substituto(a)

Designação

Gabinete

Período

Gustavo Lindner

Responder remotamente

2ª Vara Criminal de Ariquemes

21/06/2023

Auxiliar remotamente

1ª Vara Criminal de Guajará-Mirim

22 a 23/06/2023

 

Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária foram solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).

 

 

Publique-se.

Cumpra-se.