PORTARIA N. 190/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 85, p: 14| Disponibilização: 10/05/2023 | Publicação: 10/05/2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 35, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, inciso XXIII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
CONSIDERANDO o SEI n. 0000792-55.2023.8.22.8700, que trata a respeito do curso "Audiência de custódia - Intersetorialidade e a Rede de Proteção Social",
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a magistrada DEISY CRISTHIAN LORENA DE OLIVEIRA FERRAZ, Juíza de Direito, titular da 1ª Vara Cível de Ariquemes, para, sem prejuízo das designações anteriores, auxiliar na realização das audiências de custódia nos dias 08 e 09 de maio de 2023, nas unidades abaixo indicadas:
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1ª Vara Criminal de Ariquemes |
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2ª Vara Criminal de Ariquemes |
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3ª Vara Criminal de Ariquemes |
Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).
Publique-se.
Cumpra-se.
