PORTARIA N. 225/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 101, p: 08| Disponibilização: 02/06/2023 | Publicação: 02/06/2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
CONSIDERANDO o SEI n. 0007986-72.2023.8.22.8000,
RESOLVE:
Art. 1° CONVALIDAR, excepcionalmente, os atos praticados junto à Vara Única de Nova Brasilândia nos dias 17, 20 e 23/05, bem como, na Vara Única de Alta Floresta nos dias 10, 11, 12 e 14/05 pela magistrada ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES, Juíza de Direito Substituta, lotada na 6ª Seção Judiciária.
Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária foram solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).
Publique-se.
Cumpra-se.
