PORTARIA CORREGEDORIA 307

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),

CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR PARCIALMENTE a Portaria n. 205/2023-CGJ, DJe n. 92 de 19/05/2023, republicada no DJe n. 101 de 02/06/2023 para modificar a designação do magistrado BRENNO ROBERTO AMORIM BARCELOS, Juiz Substituto, lotado na 1ª Seção Judiciária, designado inicialmente para responder pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho no dia 22/05/2023, mantendo-se inalterados os demais itens da portaria:

Para onde se lê:

Leia-se:

Publique-se.

Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO ROBLES, Corregedor (a) Geral da Justiça, em 29/06/2023, às 12:36 (horário de Rondônia), conforme § 3º do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no Portal SEI https://www.tjro.jus.br/mn-sist-sei, informando o código verificador 3429877 e o código CRC D686E775.