PORTARIA CORREGEDORIA 232

PORTARIA N. 232/2023-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 111, p: 05| Disponibilização: 20/06/2023 | Publicação: 20/06/2023 

REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),

CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,

CONSIDERANDO que o(a) Juiz(a) Substituto(a) exercerá jurisdição na Seção Judiciária para a qual for nomeado(a), residirá na respectiva sede e realizará a prestação jurisdicional por designação, conforme artigo 50 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia,

CONSIDERANDO as férias, folgas, recesso forense e demais afastamentos previstos e já deliberados por esta Corregedoria,

CONSIDERANDO a relação de unidades críticas disponibilizada pelo Departamento Judicial/CGJ/TJ-RO no dia 01/06/2023, 

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os magistrados DECYO ALLYSON SARMENTO FERREIRA e MARCO ANTÔNIO PRADO NOGUEIRA PERRONI, Juízes Substitutos e a magistrada BRENDA AGUIAR VASCONCELOS, Juíza Substituta, lotados na 2ª Seção Judiciária, bem como, a magistrada FERNANDA PEREIRA RIBEIRO para responderem pelas unidades judiciárias abaixo relacionadas nos períodos indicados.

Art. 2° Os acessos aos sistemas das unidades judiciárias serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).

Publique-se.

Cumpra-se.