PORTARIA N. 259/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 111, p: 12| Disponibilização: 20/06/2023 | Publicação: 20/06/2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o magistrado HAROLDO DE ARAÚJO ABREU NETO, Juiz Substituto, lotado na 1ª Seção Judiciária, para, sem prejuízo das designações anteriores, responder pela 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, no período de 26/06 a 01/07/2023 e auxiliar no dia 02/07/2023.
Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).
Publique-se.
Cumpra-se.
