PORTARIA N. 030/2023-CGJ
REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
CONSIDERANDO o Curso Oficial de Formação Inicial para Magistradas e Magistrados provenientes do XX Concurso Público para Provimento de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia que constitui etapa obrigatória no processo de vitaliciamento, conforme art. 17 da Resolução ENFAM 2/2016;
CONSIDERANDO o módulo prático (exercício da Atividade Judicante Supervisionada) que ocorrerá no período de 23 de fevereiro a 19 de maio de 2023, com a carga horária mínima diária de 4 horas-aula, bem como a necessidade de garantir o cumprimento das horas mínimas nas diversas competências jurídicas, conforme Projeto Pedagógico 6 (3120034);
CONSIDERANDO o ATO Nº 29/2023 (3113529), publicado no DJe n. 7, do dia 11/01/2023, que nomeou o Bacharel em Direito DECYO ALLYSON SARMENTO FERREIRA, para exercer o cargo de Juiz Substituto da 2ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Ariquemes;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o juiz substituto DECYO ALLYSON SARMENTO FERREIRA, lotado na 2ª Seção Judiciária, para auxiliar remotamente as unidades judiciárias abaixo listadas, no período de 23 de fevereiro a 19 de maio de 2023:
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N. |
Data |
Dia da semana |
Competência |
Unidade |
Magistrado(a) titular ou designado(a) |
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1 |
23/02/2023 |
quinta-feira |
Criminal Genérica (1/9) |
3ª Vara Criminal de Ariquemes |
Márcia Regina Gomes Serafim* |
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2 |
24/02/2023 |
sexta-feira |
Criminal Genérica (2/9) |
3ª Vara Criminal de Ariquemes |
Márcia Regina Gomes Serafim* |
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3 |
06/03/2023 |
segunda-feira |
Tribunal do Júri (1/2) |
1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho* |
Áureo Virgílio Queiroz |
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4 |
07/03/2023 |
terça-feira |
Tribunal do Júri (2/2) |
1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho (Sessão do Júri)* |
Áureo Virgílio Queiroz |
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5 |
08/03/2023 |
quarta-feira |
Criminal Genérica (3/9) |
3ª Vara Criminal de Ariquemes |
Márcia Regina Gomes Serafim |
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6 |
09/03/2023 |
quinta-feira |
Criminal Genérica (4/9) |
3ª Vara Criminal de Ariquemes |
Márcia Regina Gomes Serafim |
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7 |
10/03/2023 |
sexta-feira |
Criminal Genérica (5/9) |
3ª Vara Criminal de Ariquemes |
Márcia Regina Gomes Serafim |
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8 |
13/03/2023 |
segunda-feira |
Criminal Genérica (6/9) |
3ª Vara Criminal de Ariquemes |
Márcia Regina Gomes Serafim |
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9 |
14/03/2023 |
terça-feira |
Criminal Genérica (7/9) |
2º Juízo da Vara Única de Machadinho do Oeste |
Gleucival Zeed Estevão |
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10 |
15/03/2023 |
quarta-feira |
Criminal Genérica (8/9) |
2º Juízo da Vara Única de Machadinho do Oeste |
Gleucival Zeed Estevão |
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11 |
16/03/203 |
quinta-feira |
Criminal Genérica (9/9) |
2º Juízo da Vara Única de Machadinho do Oeste |
Gleucival Zeed Estevão |
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12 |
17/03/2023 |
sexta-feira |
Audiência de Custódia (1/3) |
2º Juízo da Vara Única de Machadinho do Oeste |
Gleucival Zeed Estevão |
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13 |
20/03/2023 |
segunda-feira |
Audiência de Custódia (2/3) |
2º Juízo da Vara Única de Machadinho do Oeste |
Gleucival Zeed Estevão |
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14 |
21/03/2023 |
terça-feira |
Execuções, Contravenções Penais (1/1) |
2ª Vara Genérica de Buritis |
Pedro Sillas Carvalho |
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15 |
22/03/2023 |
quarta-feira |
Penas e Medidas Alternativas (1/1) |
2ª Vara Genérica de Buritis |
Pedro Sillas Carvalho |
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16 |
23/03/2023 |
quinta-feira |
Violência Familiar e Doméstica Contra a Mulher (1/2) |
Vara Criminal de Jaru |
Alencar das Neves Brilhante |
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17 |
24/03/2023 |
sexta-feira |
Violência Familiar e Doméstica Contra a Mulher (2/2) |
Vara Criminal de Jaru |
Alencar das Neves Brilhante |
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18 |
27/03/2023 |
segunda-feira |
Audiência de Custódia (3/3) |
Vara Criminal de Jaru |
Alencar das Neves Brilhante |
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19 |
28/03/2023 |
terça-feira |
Infância e Juventude (1/1) |
2ª Vara Cível de Ariquemes |
Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes |
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20 |
29/03/2023 |
quarta-feira |
Medidas Socioeducativas (1/1) |
2ª Vara Cível de Ariquemes |
Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes |
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21 |
30/03/2023 |
quinta-feira |
Cível Genérica (1/10) |
2ª Vara Cível de Ariquemes |
Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes |
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22 |
31/03/2023 |
sexta-feira |
Cível Genérica (2/10) |
2ª Vara Cível de Ariquemes |
Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes |
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23 |
04/04/2023 |
terça-feira |
Cível Genérica (3/10) |
3ª Vara Cível de Ariquemes |
Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira |
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24 |
05/04/2023 |
quarta-feira |
Cível Genérica (4/10) |
3ª Vara Cível de Ariquemes |
Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira |
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25 |
10/04/2023 |
segunda-feira |
Cível Genérica (5/10) |
3ª Vara Cível de Ariquemes |
Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira |
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26 |
11/04/2023 |
terça-feira |
Cível Genérica (6/10) |
1ª Vara Cível de Ariquemes |
Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz |
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27 |
12/04/2023 |
quarta-feira |
Cível Genérica (7/10) |
1ª Vara Cível de Ariquemes |
Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz |
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28 |
13/04/2023 |
quinta-feira |
Cível Genérica (8/10) |
1ª Vara Cível de Ariquemes |
Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz |
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29 |
14/04/2023 |
sexta-feira |
Cível Genérica (9/10) |
1ª Vara Cível de Jaru |
Luís Marcelo Batista da Silva** |
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30 |
17/04/2023 |
segunda-feira |
Cível Genérica (10/10) |
1ª Vara Cível de Jaru |
Luís Marcelo Batista da Silva** |
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31 |
18/04/2023 |
terça-feira |
Fazenda Pública (1/1) |
1ª Vara Cível de Jaru |
Luís Marcelo Batista da Silva** |
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32 |
19/04/2023 |
quarta-feira |
Execução Fiscal (1/1) |
1ª Vara Cível de Jaru |
Luís Marcelo Batista da Silva** |
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33 |
20/04/2023 |
quinta-feira |
Família (1/1) |
1ª Vara Cível de Jaru |
Luís Marcelo Batista da Silva** |
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34 |
24/04/2023 |
segunda-feira |
Juizados Especiais Cíveis (1/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes |
Muhammad Hijazi Zaglout |
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35 |
25/04/2023 |
terça-feira |
Juizados Especiais Cíveis (2/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes |
Muhammad Hijazi Zaglout |
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36 |
26/04/2023 |
quarta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (3/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes |
Muhammad Hijazi Zaglout |
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37 |
27/04/2023 |
quinta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (4/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes |
Muhammad Hijazi Zaglout |
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38 |
02/05/2023 |
terça-feira |
Juizados Especiais Cíveis (5/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes |
Muhammad Hijazi Zaglout |
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39 |
03/05/2023 |
quarta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (6/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes |
Muhammad Hijazi Zaglout |
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40 |
04/05/2023 |
quinta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (7/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes |
Muhammad Hijazi Zaglout |
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41 |
05/05/2023 |
sexta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (8/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes |
Muhammad Hijazi Zaglout |
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42 |
08/05/2023 |
segunda-feira |
Juizados Especiais Cíveis (9/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes |
Muhammad Hijazi Zaglout |
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43 |
09/05/2023 |
terça-feira |
Juizados Especiais Cíveis (10/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes |
Muhammad Hijazi Zaglout |
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44 |
10/05/2023 |
quarta-feira |
Delitos de Tóxicos (1/7) |
Vara Criminal de Jaru |
Alencar das Neves Brilhante |
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45 |
11/05/2023 |
quinta-feira |
Delitos de Tóxicos (2/7) |
Vara Criminal de Jaru |
Alencar das Neves Brilhante |
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46 |
15/05/2023 |
segunda-feira |
Delitos de Tóxicos (3/7) |
Vara Criminal de Jaru |
Alencar das Neves Brilhante |
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47 |
16/05/2023 |
terça-feira |
Delitos de Tóxicos (4/7) |
Vara Criminal de Jaru |
Alencar das Neves Brilhante |
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48 |
17/05/2023 |
quarta-feira |
Delitos de Tóxicos (5/7) |
Vara Criminal de Jaru |
Alencar das Neves Brilhante |
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49 |
18/05/2023 |
quinta-feira |
Delitos de Tóxicos (6/7) |
Vara Criminal de Jaru |
Alencar das Neves Brilhante |
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50 |
19/05/2023 |
sexta-feira |
Delitos de Tóxicos (7/7) |
Vara Criminal de Jaru |
Alencar das Neves Brilhante |
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*O auxílio será realizado presencialmente na unidade judiciária mencionada. |
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**O(a) magistrado(a) titular ou designado(a) estará em gozo de afastamento. Foram considerados os afastamentos encaminhados à Corregedoria até o dia 06/02/2023. |
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Art. 2° Em casos de afastamentos, faltas, férias, licenças, promoções, remoções, impedimentos ou suspeições do(a) magistrado(a) titular ou do(a) magistrado(a) designado(a) para responder pela unidade judiciária será observada a ordem de substituição automática prevista no art. 18 e Anexo I das Diretrizes Gerais Judiciais.
Art. 3° A atuação dos(as) juízes(as) substitutos(as) no plantão judicial ficará sob critério do magistrado(a) supervisor(a) e dar-se-á por meio de auxílio ao(à) juiz(a) plantonista escalado(a).
Art. 4° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).
Art. 5° Quando possível, as eventuais alterações nas designações serão comunicadas com a antecedência mínima necessária e dúvidas poderão ser dirimidas por meio do telefone (69) 3309-6028.
Publique-se.
Cumpra-se.
