PORTARIA N. 46/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico n. 26, p: 5 | Disponibilização: 08/02/2023 | Publicação: 08/02/2023
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a competência da Corregedoria para fiscalizar as atividades do foro extrajudicial, conforme art. 139, inc. V, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Geral da Justiça para promover inspeção quanto à regularidade das Custas do Fundo de Informatização, Edificação e Aprimoramento dos Serviços Judiciários - FUJU;
CONSIDERANDO o Provimento n. 14/2019-CG, DJE n. 211, de 08 de novembro de 2019, que aprovou as Diretrizes Gerais Extrajudiciais;
RESOLVE:
I - ESTABELECER Correição Ordinária presencial nas Serventias Extrajudiciais abaixo relacionadas, no período 06/03/2023 a 10/03/2023:
a) 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Ji-Paraná/RO - SEI n. 0000101-32.2023.8.22.8800;
b) 2º Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Ji-Paraná/RO - SEI n. 0000102-17.2023.8.22.8800;
c) Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Nova Londrina, Comarca de Ji-Paraná/RO - SEI n. 0000103-02.2023.8.22.8800; ,
d) Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO - SEI n. 0000104-84.2023.8.22.8800;
e) Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO - SEI n. 0000105-69.2023.8.22.8800;
II - DESIGNAR o Juiz Auxiliar da Corregedoria, MARCELO TRAMONTINI, para procederem às correições.
III - DESIGNAR os servidores, DAINY GIACOMIN BARBOSA, Diretora da Divisão de Correição (cad. 207229-7), MOISÉS VICTOR PESSOA SANTIAGO, Diretor da Divisão de Organização e Normatização Extrajudicial (cad. 206.709-0), ANDERSON PINHEIRO VERAS, Assistente Técnico II (cad. 503.638-3) e JOÁS BISPO DE AMORIM, Assistente Técnico II (cad. 207278-5), lotados na Corregedoria Geral da Justiça, para auxiliarem nas correições.
IV - Durante o período indicado no item I da presente Portaria, não haverá interrupção do expediente, devendo estar presente o (a) titular da referida Serventia. Diário da Justiça Eletrônico nº 26 Disponibilização: 08/02/2023 Publicação: 08/02/2023
VII - Encaminhe-se cópia da presente portaria aos Juízos Corregedores Permanentes e às Serventias Extrajudiciais mencionadas.
Publique-se.
