PORTARIA N. 041/2023-CGJ
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
CONSIDERANDO o Curso Oficial de Formação Inicial para Magistradas e Magistrados provenientes do XX Concurso Público para Provimento de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia que constitui etapa obrigatória no processo de vitaliciamento, conforme art. 17 da Resolução ENFAM 2/2016;
CONSIDERANDO o módulo prático (exercício da Atividade Judicante Supervisionada) que ocorrerá no período de 23 de fevereiro a 19 de maio de 2023, com a carga horária mínima diária de 4 horas-aula, bem como a necessidade de garantir o cumprimento das horas mínimas nas diversas competências jurídicas, conforme Projeto Pedagógico 6 (3120034);
CONSIDERANDO o ATO Nº 95/2023 (3134649), publicado no DJe n. 15, do dia 24/01/2023, que nomeou o Bacharel em Direito GUSTAVO NEHLS PINHEIRO, para exercer o cargo de Juiz Substituto da 4ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Cacoal;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o juiz substituto GUSTAVO NEHLS PINHEIRO, lotado na 4ª Seção Judiciária, para auxiliar remotamente as unidades judiciárias abaixo listadas, no período de 23 de fevereiro a 19 de maio de 2023:
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N. |
Data |
Dia da semana |
Competência |
Unidade |
Magistrado(a) titular ou designado(a) |
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1 |
23/02/2023 |
quinta-feira |
Criminal Genérica (1/9) |
1ª Vara Criminal de Cacoal |
Rogério Montai de Lima |
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2 |
24/02/2023 |
sexta-feira |
Criminal Genérica (2/9) |
1ª Vara Criminal de Cacoal |
Rogério Montai de Lima |
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3 |
06/03/2023 |
segunda-feira |
Execuções, Contravenções Penais (1/1) |
2ª Vara Genérica de Espigão do Oeste |
Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos** |
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4 |
07/03/2023 |
terça-feira |
Penas e Medidas Alternativas - VEPEMA (1/1) |
2ª Vara Genérica de Espigão do Oeste |
Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos** |
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5 |
08/03/2023 |
quarta-feira |
Criminal Genérica (3/9) |
2ª Vara Genérica de Espigão do Oeste |
Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos |
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6 |
09/03/2023 |
quinta-feira |
Criminal Genérica (4/9) |
2ª Vara Genérica de Espigão do Oeste |
Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos |
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7 |
10/03/2023 |
sexta-feira |
Criminal Genérica (5/9) |
2ª Vara Genérica de Espigão do Oeste |
Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos |
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8 |
13/03/2023 |
segunda-feira |
Criminal Genérica (6/9) |
2ª Vara Genérica de Espigão do Oeste |
Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos |
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9 |
14/03/2023 |
terça-feira |
Criminal Genérica (7/9) |
1ª Vara Criminal de Cacoal |
Rogério Montai de Lima |
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10 |
15/03/2023 |
quarta-feira |
Criminal Genérica (8/9) |
1ª Vara Criminal de Cacoal |
Rogério Montai de Lima |
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11 |
16/03/203 |
quinta-feira |
Criminal Genérica (9/9) |
1ª Vara Criminal de Cacoal |
Rogério Montai de Lima |
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12 |
17/03/2023 |
sexta-feira |
Audiência de Custódia (1/3) |
Vara Criminal de Pimenta Bueno |
Leonardo Meira Couto |
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13 |
20/03/2023 |
segunda-feira |
Delitos de Tóxicos (1/7) |
Vara Criminal de Pimenta Bueno |
Leonardo Meira Couto |
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14 |
21/03/2023 |
terça-feira |
Delitos de Tóxicos (2/7) |
Vara Criminal de Pimenta Bueno |
Leonardo Meira Couto |
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15 |
22/03/2023 |
quarta-feira |
Delitos de Tóxicos (3/7) |
Vara Criminal de Pimenta Bueno |
Leonardo Meira Couto |
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16 |
23/03/2023 |
quinta-feira |
Cível Genérica (1/10) |
1ª Vara Cível de Pimenta Bueno |
Márcia Adriana Araújo Freitas** |
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17 |
24/03/2023 |
sexta-feira |
Cível Genérica (2/10) |
1ª Vara Cível de Pimenta Bueno |
Márcia Adriana Araújo Freitas** |
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18 |
27/03/2023 |
segunda-feira |
Cível Genérica (3/10) |
1ª Vara Cível de Pimenta Bueno |
Márcia Adriana Araújo Freitas** |
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19 |
28/03/2023 |
terça-feira |
Cível Genérica (4/10) |
1ª Vara Cível de Pimenta Bueno |
Márcia Adriana Araújo Freitas** |
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20 |
29/03/2023 |
quarta-feira |
Cível Genérica (5/10) |
1ª Vara Cível de Pimenta Bueno |
Márcia Adriana Araújo Freitas** |
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21 |
30/03/2023 |
quinta-feira |
Execução Fiscal (1/1) |
1ª Vara Cível de Pimenta Bueno |
Márcia Adriana Araújo Freitas** |
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22 |
31/03/2023 |
sexta-feira |
Audiência de Custódia (2/3) |
1ª Vara Criminal de Cacoal |
Rogério Montai de Lima |
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23 |
04/04/2023 |
terça-feira |
Fazenda Pública (1/1) |
1ª Vara Cível de Pimenta Bueno |
Márcia Adriana Araújo Freitas** |
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24 |
05/04/2023 |
quarta-feira |
Família (1/1) |
1ª Vara Cível de Pimenta Bueno |
Márcia Adriana Araújo Freitas** |
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25 |
10/04/2023 |
segunda-feira |
Juizados Especiais Cíveis (1/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Pimenta Bueno |
Wilson Soares Gama |
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26 |
11/04/2023 |
terça-feira |
Juizados Especiais Cíveis (2/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Pimenta Bueno |
Wilson Soares Gama |
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27 |
12/04/2023 |
quarta-feira |
Tribunal do Júri (1/2) |
2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho* |
José Gonçalves da Silva Filho |
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28 |
13/04/2023 |
quinta-feira |
Tribunal do Júri (2/2) |
2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho* |
José Gonçalves da Silva Filho |
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29 |
14/04/2023 |
sexta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (3/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Pimenta Bueno |
Wilson Soares Gama |
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30 |
17/04/2023 |
segunda-feira |
Juizados Especiais Cíveis (4/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Pimenta Bueno |
Wilson Soares Gama |
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31 |
18/04/2023 |
terça-feira |
Juizados Especiais Cíveis (5/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Pimenta Bueno |
Wilson Soares Gama |
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32 |
19/04/2023 |
quarta-feira |
Audiência de Custódia (3/3) |
2ª Vara Criminal de Cacoal |
Ivens dos Reis Fernandes |
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33 |
20/04/2023 |
quinta-feira |
Violência Familiar e Doméstica Contra a Mulher (1/2) |
2ª Vara Criminal de Cacoal |
Ivens dos Reis Fernandes |
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34 |
24/04/2023 |
segunda-feira |
Violência Familiar e Doméstica Contra a Mulher (2/2) |
2ª Vara Criminal de Cacoal |
Ivens dos Reis Fernandes |
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35 |
25/04/2023 |
terça-feira |
Juizados Especiais Cíveis (6/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Cacoal |
Anita Magdelaine Perez Belém |
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36 |
26/04/2023 |
quarta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (7/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Cacoal |
Anita Magdelaine Perez Belém |
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37 |
27/04/2023 |
quinta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (8/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Cacoal |
Anita Magdelaine Perez Belém |
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38 |
02/05/2023 |
terça-feira |
Juizados Especiais Cíveis (9/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Cacoal |
Anita Magdelaine Perez Belém |
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39 |
03/05/2023 |
quarta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (10/10) |
Juizado Especial Cível e Criminal de Cacoal |
Anita Magdelaine Perez Belém |
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40 |
04/05/2023 |
quinta-feira |
Infância e Juventude (1/1) |
2ª Vara Cível de Pimenta Bueno |
Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro** |
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41 |
05/05/2023 |
sexta-feira |
Medidas Socioeducativas (1/1) |
2ª Vara Cível de Pimenta Bueno |
Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro** |
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42 |
08/05/2023 |
segunda-feira |
Cível Genérica (6/10) |
2ª Vara Cível de Pimenta Bueno |
Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro** |
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43 |
09/05/2023 |
terça-feira |
Cível Genérica (7/10) |
2ª Vara Cível de Pimenta Bueno |
Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro** |
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44 |
10/05/2023 |
quarta-feira |
Cível Genérica (8/10) |
2ª Vara Cível de Pimenta Bueno |
Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro** |
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45 |
11/05/2023 |
quinta-feira |
Cível Genérica (9/10) |
2ª Vara Cível de Pimenta Bueno |
Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro** |
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46 |
15/05/2023 |
segunda-feira |
Cível Genérica (10/10) |
2ª Vara Cível de Pimenta Bueno |
Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro** |
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47 |
16/05/2023 |
terça-feira |
Delitos de Tóxicos (4/7) |
Vara Criminal de Pimenta Bueno |
Leonardo Meira Couto |
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48 |
17/05/2023 |
quarta-feira |
Delitos de Tóxicos (5/7) |
Vara Criminal de Pimenta Bueno |
Leonardo Meira Couto |
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49 |
18/05/2023 |
quinta-feira |
Delitos de Tóxicos (6/7) |
Vara Criminal de Pimenta Bueno |
Leonardo Meira Couto |
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50 |
19/05/2023 |
sexta-feira |
Delitos de Tóxicos (7/7) |
Vara Criminal de Pimenta Bueno |
Leonardo Meira Couto |
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*O auxílio será realizado presencialmente na unidade judiciária mencionada. Aguardando a designação da Sessão do Júri. |
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**O(a) magistrado(a) titular ou designado(a) estará em gozo de afastamento. Foram considerados os afastamentos encaminhados à Corregedoria até o dia 06/02/2023. |
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Art. 2° Em casos de afastamentos, faltas, férias, licenças, promoções, remoções, impedimentos ou suspeições do(a) magistrado(a) titular ou do(a) magistrado(a) designado(a) para responder pela unidade judiciária será observada a ordem de substituição automática prevista no art. 18 e Anexo I das Diretrizes Gerais Judiciais.
Art. 3° A atuação dos(as) juízes(as) substitutos(as) no plantão judicial ficará sob critério do magistrado(a) supervisor(a) e dar-se-á por meio de auxílio ao(à) juiz(a) plantonista escalado(a).
Art. 4° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).
Art. 5° Quando possível, as eventuais alterações nas designações serão comunicadas com a antecedência mínima necessária e dúvidas poderão ser dirimidas por meio do telefone (69) 3309-6028.
Publique-se.
Cumpra-se.
