PORTARIA CORREGEDORIA 035

Legislação e Normas | Portarias 2023

PORTARIA N. 035/2023-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 29, p: 35 - 36 | Disponibilização: 13/02/2023 | Publicação: 13/02/2023

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),

CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,

CONSIDERANDO o Curso Oficial de Formação Inicial para Magistradas e Magistrados provenientes do XX Concurso Público para Provimento de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia que constitui etapa obrigatória no processo de vitaliciamento, conforme art. 17 da Resolução ENFAM 2/2016;

CONSIDERANDO o módulo prático (exercício da Atividade Judicante Supervisionada) que ocorrerá no período de 23 de fevereiro a 19 de maio de 2023, com a carga horária mínima diária de 4 horas-aula, bem como a necessidade de garantir o cumprimento das horas mínimas nas diversas competências jurídicas, conforme Projeto Pedagógico 6 (3120034);

CONSIDERANDO o ATO Nº 36/2023 (3113546), publicado no DJe n. 7, do dia 11/01/2023, que nomeou a Bacharela em Direito ANGELA MARIA DA SILVA, para exercer o cargo de Juíza Substituta da 5ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Vilhena;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a juíza substituta ANGELA MARIA DA SILVA, lotada na 5ª Seção Judiciária, para auxiliar remotamente as unidades judiciárias abaixo listadas, no período de 23 de fevereiro a 19 de maio de 2023:

N.	Data	Dia da semana	Competência	Unidade	Magistrado(a) titular ou designado(a)
1	23/02/2023	quinta-feira	Infância e Juventude (1/1)	2ª Vara Cível de Vilhena	Kelma Vilela de Oliveira
2	24/02/2023	sexta-feira	Medidas Socioeducativas (1/1)	2ª Vara Cível de Vilhena	Kelma Vilela de Oliveira
3	06/03/2023	segunda-feira	Juizados Especiais Cíveis (1/10)	Juizado Especial Cível e Criminal de Vilhena	Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral**
4	07/03/2023	terça-feira	Juizados Especiais Cíveis (2/10)	Juizado Especial Cível e Criminal de Vilhena	Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral**
5	08/03/2023	quarta-feira	Juizados Especiais Cíveis (3/10)	Juizado Especial Cível e Criminal de Vilhena	Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral**
6	09/03/2023	quinta-feira	Juizados Especiais Cíveis (4/10)	Juizado Especial Cível e Criminal de Vilhena	Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral**
7	10/03/2023	sexta-feira	Juizados Especiais Cíveis (5/10)	Juizado Especial Cível e Criminal de Vilhena	Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral**
8	13/03/2023	segunda-feira	Juizados Especiais Cíveis (6/10)	Juizado Especial Cível e Criminal de Vilhena	Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral**
9	14/03/2023	terça-feira	Juizados Especiais Cíveis (7/10)	Juizado Especial Cível e Criminal de Vilhena	Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral**
10	15/03/2023	quarta-feira	Juizados Especiais Cíveis (8/10)	Juizado Especial Cível e Criminal de Vilhena	Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral**
11	16/03/203	quinta-feira	Juizados Especiais Cíveis (9/10)	Juizado Especial Cível e Criminal de Vilhena	Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral**
12	17/03/2023	sexta-feira	Juizados Especiais Cíveis (10/10)	Juizado Especial Cível e Criminal de Vilhena	Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral**
13	20/03/2023	segunda-feira	Criminal Genérica (1/9)	2ª Vara Genérica de Colorado do Oeste	Luciane Sanches**
14	21/03/2023	terça-feira	Criminal Genérica (2/9)	2ª Vara Genérica de Colorado do Oeste	Luciane Sanches**
15	22/03/2023	quarta-feira	Criminal Genérica (3/9)	2ª Vara Genérica de Colorado do Oeste	Luciane Sanches**
16	23/03/2023	quinta-feira	Criminal Genérica (4/9)	2ª Vara Genérica de Colorado do Oeste	Luciane Sanches**
17	24/03/2023	sexta-feira	Criminal Genérica (5/9)	2ª Vara Genérica de Colorado do Oeste	Luciane Sanches**
18	27/03/2023	segunda-feira	Criminal Genérica (6/9)	2ª Vara Genérica de Colorado do Oeste	Luciane Sanches**
19	28/03/2023	terça-feira	Criminal Genérica (7/9)	2ª Vara Genérica de Colorado do Oeste	Luciane Sanches**
20	29/03/2023	quarta-feira	Criminal Genérica (8/9)	2ª Vara Genérica de Colorado do Oeste	Luciane Sanches**
21	30/03/2023	quinta-feira	Criminal Genérica (9/9)	2ª Vara Genérica de Colorado do Oeste	Luciane Sanches**
22	31/03/2023	sexta-feira	Execuções, Contravenções Penais(1/1)	2ª Vara Genérica de Colorado do Oeste	Luciane Sanches**
23	04/04/2023	terça-feira	Penas e Medidas Alternativas (1/1)	2ª Vara Genérica de Colorado do Oeste	Luciane Sanches**
24	05/04/2023	quarta-feira	Audiência de Custódia (1/3)	2ª Vara Genérica de Colorado do Oeste	Luciane Sanches**
25	10/04/2023	segunda-feira	Cível Genérica (1/10)	4ª Vara Cível de Vilhena	Christian Carla de Almeida Freitas**
26	11/04/2023	terça-feira	Cível Genérica (2/10)	4ª Vara Cível de Vilhena	Christian Carla de Almeida Freitas**
27	12/04/2023	quarta-feira	Cível Genérica (3/10)	4ª Vara Cível de Vilhena	Christian Carla de Almeida Freitas**
28	13/04/2023	quinta-feira	Cível Genérica (4/10)	4ª Vara Cível de Vilhena	Christian Carla de Almeida Freitas**
29	14/04/2023	sexta-feira	Cível Genérica (5/10)	4ª Vara Cível de Vilhena	Christian Carla de Almeida Freitas**
30	17/04/2023	segunda-feira	Tribunal do Júri (1/2)	2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho*	José Gonçalves da Silva Filho
31	18/04/2023	terça-feira	Tribunal do Júri (2/2)	2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho*	José Gonçalves da Silva Filho
32	19/04/2023	quarta-feira	Audiência de Custódia (2/3)	2ª Vara Criminal de Vilhena	Adriano Lima Toldo**
33	20/04/2023	quinta-feira	Audiência de Custódia (3/3)	2ª Vara Criminal de Vilhena	Adriano Lima Toldo**
34	24/04/2023	segunda-feira	Violência Familiar e Doméstica Contra a Mulher (1/2)	2ª Vara Criminal de Vilhena	Adriano Lima Toldo**
35	25/04/2023	terça-feira	Violência Familiar e Doméstica Contra a Mulher (2/2)	2ª Vara Criminal de Vilhena	Adriano Lima Toldo**
36	26/04/2023	quarta-feira	Delito de Tóxicos (1/7)	2ª Vara Criminal de Vilhena	Adriano Lima Toldo**
37	27/04/2023	quinta-feira	Delito de Tóxicos (2/7)	2ª Vara Criminal de Vilhena	Adriano Lima Toldo**
38	02/05/2023	terça-feira	Delito de Tóxicos (3/7)	2ª Vara Criminal de Vilhena	Adriano Lima Toldo**
39	03/05/2023	quarta-feira	Delito de Tóxicos (4/7)	2ª Vara Criminal de Vilhena	Adriano Lima Toldo**
40	04/05/2023	quinta-feira	Delito de Tóxicos (5/7)	2ª Vara Criminal de Vilhena	Adriano Lima Toldo**
41	05/05/2023	sexta-feira	Delito de Tóxicos (6/7)	1ª Vara Criminal de Vilhena	Liliane Pegoraro Bilharva
42	08/05/2023	segunda-feira	Delito de Tóxicos (7/7)	1ª Vara Criminal de Vilhena	Liliane Pegoraro Bilharva
43	09/05/2023	terça-feira	Fazenda Pública (1/1)	3ª Vara Cível de Vilhena	Eli da Costa Júnior
44	10/05/2023	quarta-feira	Execução Fiscal (1/1)	3ª Vara Cível de Vilhena	Eli da Costa Júnior
45	11/05/2023	quinta-feira	Família (1/1)	1ª Vara Cível de Vilhena	Andresson Cavalcante Fecury
46	15/05/2023	segunda-feira	Cível Genérica (6/10)	1ª Vara Genérica de Cerejeiras	Fabrízio Amorim de Menezes**
47	16/05/2023	terça-feira	Cível Genérica (7/10)	1ª Vara Genérica de Cerejeiras	Fabrízio Amorim de Menezes**
48	17/05/2023	quarta-feira	Cível Genérica (8/10)	1ª Vara Genérica de Cerejeiras	Fabrízio Amorim de Menezes**
49	18/05/2023	quinta-feira	Cível Genérica (9/10)	1ª Vara Genérica de Cerejeiras	Fabrízio Amorim de Menezes**
50	19/05/2023	sexta-feira	Cível Genérica (10/10)	1ª Vara Genérica de Cerejeiras	Fabrízio Amorim de Menezes**
*O auxílio será realizado presencialmente na unidade judiciária mencionada. Aguardando a designação da Sessão do Júri.
**O(a) magistrado(a) titular ou designado(a) estará em gozo de afastamento. Foram considerados os afastamentos encaminhados à Corregedoria até o dia 06/02/2023.

Art. 2° Em casos de afastamentos, faltas, férias, licenças, promoções, remoções, impedimentos ou suspeições do(a) magistrado(a) titular ou do(a) magistrado(a) designado(a) para responder pela unidade judiciária será observada a ordem de substituição automática prevista no art. 18 e Anexo I das Diretrizes Gerais Judiciais.

Art. 3° A atuação dos(as) juízes(as) substitutos(as) no plantão judicial ficará sob critério do magistrado(a) supervisor(a) e dar-se-á por meio de auxílio ao(à) juiz(a) plantonista escalado(a).

Art. 4° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).

Art. 5° Quando possível, as eventuais alterações nas designações serão comunicadas com a antecedência mínima necessária e dúvidas poderão ser dirimidas por meio do telefone (69) 3309-6028.

Publique-se.

Cumpra-se.