Legislação e Normas | Portarias 2023

 

PORTARIA N. 247/2023-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 111, p: 08| Disponibilização: 20/06/2023 | Publicação: 20/06/2023 

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 35, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, inciso XXIII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,

 

CONSIDERANDO os SEIs 0006073-55.2023.8.22.8000, 0000395-56.2023.8.22.8001 e 0000396-41.2023.8.22.8001,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1° DESIGNAR o magistrado MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT, Juiz de Direito de 3ª Entrância, lotado na 1ª Seção Judiciária, para, sem prejuízo das designações anteriores, responder pelos Gabinetes 2 e 3 da 1ª Turma Recursal nos períodos abaixo indicados:

 

Juiz(a) substituto(a)

Designação

Gabinete

Período

Muhammad Hijazi Zaglout

Responder

Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal

19 a 23/06/2023

Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal

03 a 07/07/2023

Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal

10 a 14/07/2023

 

Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).

 

 

Publique-se.

Cumpra-se.