PORTARIA N. 017/2023-CGJ
REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
CONSIDERANDO o Curso Oficial de Formação Inicial para Magistradas e Magistrados provenientes do XX Concurso Público para Provimento de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia que constitui etapa obrigatória no processo de vitaliciamento, conforme art. 17 da Resolução ENFAM 2/2016;
CONSIDERANDO o módulo prático (exercício da Atividade Judicante Supervisionada) que ocorrerá no período de 23 de fevereiro a 19 de maio de 2023, com a carga horária mínima diária de 4 horas-aula, bem como a necessidade de garantir o cumprimento das horas mínimas nas diversas competências jurídicas, conforme Projeto Pedagógico 6 (3120034);
CONSIDERANDO o ATO Nº 15/2023 (3113494), publicado no DJe n. 7, do dia 11/01/2023, que nomeou a Bacharela em Direito ROSIANE PEREIRA DE SOUZA FREIRE, para exercer o cargo de Juíza Substituta da 1ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Porto Velho;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a juíza substituta ROSIANE PEREIRA DE SOUZA FREIRE, lotada na 1ª Seção Judiciária, para auxiliar as unidades judiciárias abaixo listadas, no período de 23 de fevereiro a 19 de maio de 2023:
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N. |
Data |
Dia da semana |
Competência |
Unidade |
Magistrado(a) titular ou designado(a) |
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1 |
23/02/2023 |
quinta-feira |
Criminal Genérica (1/9) |
2ª Vara Criminal de Porto Velho |
Edvino Preczevski |
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2 |
24/02/2023 |
sexta-feira |
Criminal Genérica (2/9) |
2ª Vara Criminal de Porto Velho |
Edvino Preczevski |
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3 |
06/03/2023 |
segunda-feira |
Criminal Genérica (3/9) |
2ª Vara Criminal de Porto Velho |
Edvino Preczevski |
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4 |
07/03/2023 |
terça-feira |
Criminal Genérica (4/9) |
2ª Vara Criminal de Porto Velho |
Edvino Preczevski |
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5 |
08/03/2023 |
quarta-feira |
Criminal Genérica (5/9) |
2ª Vara Criminal de Porto Velho |
Edvino Preczevski |
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6 |
09/03/2023 |
quinta-feira |
Criminal Genérica (6/9) |
3ª Vara Criminal de Porto Velho |
Franklin Vieira dos Santos* |
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7 |
10/03/2023 |
sexta-feira |
Criminal Genérica (7/9) |
3ª Vara Criminal de Porto Velho |
Franklin Vieira dos Santos* |
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8 |
13/03/2023 |
segunda-feira |
Criminal Genérica (8/9) |
3ª Vara Criminal de Porto Velho |
Franklin Vieira dos Santos* |
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9 |
14/03/2023 |
terça-feira |
Criminal Genérica (9/9) |
3ª Vara Criminal de Porto Velho |
Franklin Vieira dos Santos* |
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10 |
15/03/2023 |
quarta-feira |
Audiência de Custódia (1/3) |
3ª Vara Criminal de Porto Velho |
Franklin Vieira dos Santos |
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11 |
16/03/203 |
quinta-feira |
Audiência de Custódia (2/3) |
3ª Vara Criminal de Porto Velho |
Franklin Vieira dos Santos |
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12 |
17/03/2023 |
sexta-feira |
Tribunal do Júri (1/2) |
2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho |
José Gonçalves da Silva Filho |
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13 |
20/03/2023 |
segunda-feira |
Tribunal do Júri (1/2) |
2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho (Sessão do Júri) |
José Gonçalves da Silva Filho |
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14 |
21/03/2023 |
terça-feira |
Medidas Socioeducativas (1/1) |
Vara Infracional e de Execução de Medidas Socioeducativas |
Juliana Paula Silva da Costa |
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15 |
22/03/2023 |
quarta-feira |
Penas e Medidas Alternativas - VEPEMA (1/1) |
Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Porto Velho (VEPEMA) |
Sérgio William Domingues Teixeira |
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16 |
23/03/2023 |
quinta-feira |
Cível Genérica (1/10) |
2ª Vara Cível de Porto Velho |
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral |
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17 |
24/03/2023 |
sexta-feira |
Cível Genérica (2/10) |
2ª Vara Cível de Porto Velho |
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral |
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18 |
27/03/2023 |
segunda-feira |
Cível Genérica (3/10) |
2ª Vara Cível de Porto Velho |
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral |
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19 |
28/03/2023 |
terça-feira |
Cível Genérica (4/10) |
2ª Vara Cível de Porto Velho |
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral |
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20 |
29/03/2023 |
quarta-feira |
Cível Genérica (5/10) |
2ª Vara Cível de Porto Velho |
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral |
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21 |
30/03/2023 |
quinta-feira |
Delitos de Tóxicos (1/7) |
2ª Vara de Delitos Tóxicos e Custódia de Porto Velho |
Paulo José do Nascimento Fabrício |
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22 |
31/03/2023 |
sexta-feira |
Delitos de Tóxicos (2/7) |
2ª Vara de Delitos Tóxicos e Custódia de Porto Velho |
Paulo José do Nascimento Fabrício |
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23 |
04/04/2023 |
terça-feira |
Delitos de Tóxicos (3/7) |
2ª Vara de Delitos Tóxicos e Custódia de Porto Velho |
Paulo José do Nascimento Fabrício |
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24 |
05/04/2023 |
quarta-feira |
Delitos de Tóxicos (4/7) |
2ª Vara de Delitos Tóxicos e Custódia de Porto Velho |
Paulo José do Nascimento Fabrício |
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25 |
10/04/2023 |
segunda-feira |
Delitos de Tóxicos (5/7) |
2ª Vara de Delitos Tóxicos e Custódia de Porto Velho |
Paulo José do Nascimento Fabrício |
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26 |
11/04/2023 |
terça-feira |
Delitos de Tóxicos (6/7) |
2ª Vara de Delitos Tóxicos e Custódia de Porto Velho |
Paulo José do Nascimento Fabrício |
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27 |
12/04/2023 |
quarta-feira |
Delitos de Tóxicos (7/7) |
2ª Vara de Delitos Tóxicos e Custódia de Porto Velho |
Paulo José do Nascimento Fabrício |
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28 |
13/04/2023 |
quinta-feira |
Execuções, Contravenções Penais - VEP (1/1) |
Vara de Execuções e Contravenções Penais de Porto Velho (VEP) |
Bruno Sérgio de Menezes Darwich |
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29 |
14/04/2023 |
sexta-feira |
Violência Familiar e Doméstica Contra a Mulher (1/2) |
2° Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Velho |
Acir Teixeira Grécia |
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30 |
17/04/2023 |
segunda-feira |
Violência Familiar e Doméstica Contra a Mulher (2/2) |
2° Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Velho |
Acir Teixeira Grécia |
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31 |
18/04/2023 |
terça-feira |
Audiência de Custódia (3/3) |
2° Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Velho |
Acir Teixeira Grécia |
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32 |
19/04/2023 |
quarta-feira |
Cível Genérica (6/10) |
5ª Vara Cível de Porto Velho |
Dalmo Antônio de Castro Bezerra |
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33 |
20/04/2023 |
quinta-feira |
Cível Genérica (7/10) |
5ª Vara Cível de Porto Velho |
Dalmo Antônio de Castro Bezerra |
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34 |
24/04/2023 |
segunda-feira |
Cível Genérica (8/10) |
5ª Vara Cível de Porto Velho |
Dalmo Antônio de Castro Bezerra |
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35 |
25/04/2023 |
terça-feira |
Cível Genérica (9/10) |
5ª Vara Cível de Porto Velho |
Dalmo Antônio de Castro Bezerra |
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36 |
26/04/2023 |
quarta-feira |
Cível Genérica (10/10) |
5ª Vara Cível de Porto Velho |
Dalmo Antônio de Castro Bezerra |
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37 |
27/04/2023 |
quinta-feira |
Infância e Juventude (1/1) |
Vara de Proteção à Infância e Juventude de Porto Velho |
Flávio Henrique de Melo |
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38 |
02/05/2023 |
terça-feira |
Execução Fiscal (1/1) |
Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho |
Fabíola Cristina Inocêncio |
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39 |
03/05/2023 |
quarta-feira |
Fazenda Pública (1/1) |
Juizado Especial da Fazenda Pública de Porto Velho |
Karina Miguel Sobral |
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40 |
04/05/2023 |
quinta-feira |
Família(1/1) |
2ª Vara de Família de Porto Velho |
João Adalberto Castro Alves |
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41 |
05/05/2023 |
sexta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (1/10) |
2ªJuizado Especial Cível de Porto Velho |
Ênio Salvador Vaz |
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42 |
08/05/2023 |
segunda-feira |
Juizados Especiais Cíveis (2/10) |
2ªJuizado Especial Cível de Porto Velho |
Ênio Salvador Vaz |
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43 |
09/05/2023 |
terça-feira |
Juizados Especiais Cíveis (3/10) |
2ªJuizado Especial Cível de Porto Velho |
Ênio Salvador Vaz |
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44 |
10/05/2023 |
quarta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (4/10) |
2ªJuizado Especial Cível de Porto Velho |
Ênio Salvador Vaz |
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45 |
11/05/2023 |
quinta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (5/10) |
2ªJuizado Especial Cível de Porto Velho |
Ênio Salvador Vaz |
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46 |
15/05/2023 |
segunda-feira |
Juizados Especiais Cíveis (6/10) |
3ªJuizado Especial Cível de Porto Velho |
Silvana Maria de Freitas |
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47 |
16/05/2023 |
terça-feira |
Juizados Especiais Cíveis (7/10) |
3ªJuizado Especial Cível de Porto Velho |
Silvana Maria de Freitas |
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48 |
17/05/2023 |
quarta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (8/10) |
3ªJuizado Especial Cível de Porto Velho |
Silvana Maria de Freitas |
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49 |
18/05/2023 |
quinta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (9/10) |
3ªJuizado Especial Cível de Porto Velho |
Silvana Maria de Freitas |
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50 |
19/05/2023 |
sexta-feira |
Juizados Especiais Cíveis (10/10) |
3ªJuizado Especial Cível de Porto Velho |
Silvana Maria de Freitas |
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*O(a) magistrado(a) titular ou designado(a) estará em gozo de afastamento. Foram considerados os afastamentos encaminhados à Corregedoria até o dia 09/02/2023. |
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Art. 2° Em casos de afastamentos, faltas, férias, licenças, promoções, remoções, impedimentos ou suspeições do(a) magistrado(a) titular ou do(a) magistrado(a) designado(a) para responder pela unidade judiciária será observada a ordem de substituição automática prevista no art. 18 e Anexo I das Diretrizes Gerais Judiciais.
Art. 3° A atuação dos(as) juízes(as) substitutos(as) no plantão judicial ficará sob critério do magistrado(a) supervisor(a) e dar-se-á por meio de auxílio ao(à) juiz(a) plantonista escalado(a).
Art. 4° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).
Art. 5° Quando possível, as eventuais alterações nas designações serão comunicadas com a antecedência mínima necessária e dúvidas poderão ser dirimidas por meio do telefone (69) 3309-6028.
Publique-se.
Cumpra-se.
