PORTARIA N. 257/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 111, p: 12| Disponibilização: 20/06/2023 | Publicação: 20/06/2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 35, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, inciso XXIII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
CONSIDERANDO o SEI n. 0005467-86.2022.8.22.8800,
RESOLVE:
Art. 1° CESSAR, a partir de 22/06/2023, os efeitos da Portaria n. 139/2023-CGJ, publicada no DJe n. 73 de 20/04/2023, que prorrogou a Força-Tarefa no âmbito da Vara de Proteção à Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho/RO pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Publique-se.
Cumpra-se
