PORTARIA N. 250/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 111, p: 09| Disponibilização: 20/06/2023 | Publicação: 20/06/2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o magistrado WILSON SOARES GAMA, Juiz de Direito, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Pimenta Bueno/RO, para realizar mensalmente as inspeções presenciais na Unidade Prisional de Pimenta Bueno/RO.
Publique-se.
Cumpra-se.
