PORTARIA N. 04/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 5, p: 01 | Disponibilização: 09/01/2023 | Publicação: 09/01/2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado,
CONSIDERANDO o §3° do art. 3° da Resolução n. 011/1998-PR;
I - DESIGNAR o magistrado LEONARDO MEIRA COUTO, Juiz de 3ª entrância na Comarca de Porto Velho, para dirimir os conflitos fundiários no período de 09 a 22/01/2023.
II - O acesso aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).
Publique-se.
Cumpra-se.
