PORTARIA N. 174/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 83, p: 11| Disponibilização: 08/05/2023 | Publicação: 08/05/2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR PARCIALMENTE a PORTARIA n. 96/2023-CGJ, DJe n. 65 de 10/04/2023 que designou a magistrada MÁRCIA REGINA GOMES SERAFIM, Juíza de Direito de 3ª Entrância, lotada na 1ª Seção Judiciária, para responder remotamente pela 2ª Vara Criminal de Guajará-Mirim no período de 17 de abril a 01 de maio de 2023.
Para onde se lê:
"no período de 17 de abril a 01 de maio de 2023."
Leia-se:
"no período de 17 de abril a 30 de abril de 2023."
Publique-se.
Cumpra-se.
