PORTARIA CORREGEDORIA 233

PORTARIA N. 233/2023-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 104, p: 11| Disponibilização: 07/06/2023 | Publicação: 07/06/2023 

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),

CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,

CONSIDERANDO o SEI 0007555-38.2023.8.22.8000, que concedeu à magistrada Silvana Maria de Freitas, titular do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho, 02 (dois) dias de folgas compensatórias de plantão, para fruição nos dias 29 e 30/06/2023,

RESOLVE:

Art. 1°ALTERAR PARCIALMENTE a Portaria n. 205/2023-CGJ, publicada no DJe n. 92 de 19/05/2023, republicada no DJe n. 101 de 02/06/2023, para modificar a designação de auxílio da magistrada ROSIANE PEREIRA DE SOUZA FREIRE, Juíza Substituta, lotada na 1ª Seção Judiciária, no período de 13/06 a 02/07/2023 no 3º Juizado Especial Cível de Porto Velho, mantendo-se inalterados os demais itens da portaria:

Para onde se lê:

Leia-se:

Art. 4° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária foram solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).

Publique-se.

Cumpra-se.