PORTARIA N. 189/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 85, p: 14| Disponibilização: 10/05/2023 | Publicação: 10/05/2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 35, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, inciso XXIII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
CONSIDERANDO o SEI n. 0000313-22.2023.8.22.8002,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR, excepcionalmente, a magistrada KATYANE VIANA LIMA MEIRA, titular da 3ª Vara Criminal de Ariquemes, para, sem prejuízo das designações anteriores, responder, no plantão judiciário, pelo processo n. 7006529-18.2023.8.22.0002, em trâmite na 2ª Vara Criminal de Ariquemes, no dia 03/05/2023.
Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).
Publique-se.
Cumpra-se.
