PORTARIA CORREGEDORIA 293

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),

CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,

CONSIDERANDO que o(a) Juiz(a) Substituto(a) exercerá jurisdição na Seção Judiciária para a qual for nomeado(a), residirá na respectiva sede e realizará a prestação jurisdicional por designação, conforme artigo 50 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia,

CONSIDERANDO as férias, folgas, recesso forense e demais afastamentos previstos e já deliberados por esta Corregedoria,

CONSIDERANDO a instalação do 3° Núcleo de Justiça 4.0, do 4° Núcleo de Justiça 4.0 e do 5° Núcleo de Justiça, conforme SEI 0002912-62.2023.8.22.8800

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR PARCIALMENTE a Portaria n. 286/2023-CGJ, publicada no DJe n. 128 de 13/07/2023, para modificar a data de designação do magistrado GUILHERME SOARES SCHULZ DE CARVALHO, Juiz Substituto, lotado na 1ª Seção Judiciária, designado inicialmente para responder no período de 12 a 26/07/2023 pelos Gabinetes do 3º, 4º e 5º Núcleo de Justiça 4.0, mantendo-se inalterados os demais itens da portaria:

Para onde se lê:

Leia-se:

Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).

Publique-se.

Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO ROBLES, Corregedor (a) Geral da Justiça, em 29/06/2023, às 12:36 (horário de Rondônia), conforme § 3º do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no Portal SEI https://www.tjro.jus.br/mn-sist-sei, informando o código verificador 3429877 e o código CRC D686E775.