Legislação e Normas | Portarias 2023

PORTARIA N. 202/2023-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 92, p: 06| Disponibilização: 19/05/2023 | Publicação: 19/05/2023 


O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),


CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,


CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,


CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,


CONSIDERANDO o SEI n. 0005870-55.2022.8.22.8800, que trata a respeito da Justiça Rápida Itinerante do ano de 2023, a ser realizada no município de Itapuã DOeste e Distrito de Triunfo, no período de 21 a 25/05/2023.


RESOLVE:


Art. 1° DESIGNAR o magistrado Guilherme Soares Schulz de Carvalho, Juiz Substituto, lotado na 1ª Seção Judiciária, para, sem prejuízo das designações anteriores, auxiliar na Justiça Rápida Itinerante, no período de 21 a 25/05/2023, no município de Itapuã DOeste e Distrito de Triunfo.


Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).



Publique-se.

Cumpra-se.