PORTARIA N. 269/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico n. 118, p: 43 | Disponibilização: 29/6/2023 | Publicação: 29/6/2023
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a competência da Corregedoria para fiscalizar as atividades do foro extrajudicial, conforme art. 139, inc. V, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Geral da Justiça para promover inspeção quanto à regularidade das Custas do Fundo de Informatização, Edificação e Aprimoramento dos Serviços Judiciários - FUJU;
CONSIDERANDO o Provimento n. 14/2019-CG, DJE n. 211, de 08 de novembro de 2019, que aprovou as Diretrizes Gerais Extrajudiciais;
RESOLVE:
I – ESTABELECER Correição Ordinária presencial nas Serventias Extrajudiciais abaixo relacionadas, no período 1/8/2023 a 4/8/2023:
a) Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de São Miguel do Guaporé/RO - SEI n. 0000167-12.2023.8.22.8800;
b) Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de São Miguel do Guaporé/RO - SEI n. 0000168-94.2023.8.22.8800;
c) Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Seringueiras, Comarca de São Miguel do Guaporé/RO - SEI n. 0000169-79.2023.8.22.8800;
d) Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de Alvorada do Oeste/RO - SEI n. 0000170-64.2023.8.22.8800;
e) Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de Alvorada do Oeste/RO - SEI n. 0000171-49.2023.8.22.8800;
f) Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Urupá, Comarca de Alvorada do Oeste - SEI n. 0000133-37.2023.8.22.8800.
II - DESIGNAR o Juiz Auxiliar da Corregedoria, MARCELO TRAMONTINI e o Juízo Corregedor Permanente da Comarca de Alvorada do Oeste, LUIS DELFINO CÉSAR JUNIOR, para procederem às correições.
III - DESIGNAR os servidores, DAINY GIACOMIN BARBOSA, Diretora da Divisão de Correição (cad. 207229-7), ANDRÉ DE SOUZA COELHO, Analista Judiciário (cad. 205.332-2), BRUNA DANTAS FERREIRA DE AZEVEDO, Assistente Técnico II (cad. 207228-9), VICTOR LEONARDO RIBEIRO RODRIGUES, Técnico Judiciário (cad. 506.477-0), JOÁS BISPO DE AMORIM, Assistente Técnico II (cad. 207278-5) e ANDERSON PINHEIRO VERAS, Assistente Técnico II (cad. 503.638- 3), lotados na Corregedoria Geral da Justiça, para auxiliarem nas correições.
IV - Durante o período indicado no item I da presente Portaria, não haverá interrupção do expediente, devendo estar presente o (a) titular da referida Serventia.
V – Encaminhe-se cópia da presente portaria aos Juízos Corregedores Permanentes e às Serventias Extrajudiciais mencionadas, destacando-se que o Juízo Corregedor Permanente de Alvorada do Oeste participará apenas das correições da comarca de atuação.
Publique-se.
