Legislação e Normas | Portarias 2023

PORTARIA N. 077/2023-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 054 | Disponibilização: 22/03/2023 | Publicação: 22/03/2023 


PORTARIA N. 77/2023-CGJ


O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 35, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),


CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, inciso XXIII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,


CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,


CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,


RESOLVE:


Art. 1° DESIGNAR a magistrada DENISE PIPINO FIGUEIREDO, Juíza de Direito, titular da Vara Única de Nova Brasilândia, para, responder pela Vara Única de Santa Luzia D Oeste, no período de 20 a 26 de março de 2023.

Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).


Publique-se.


Cumpra-se.