Legislação e Normas | Portarias 2023

PORTARIA N. 102/2023-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 69, p: 03 | Disponibilização: 14/04/2023 | Publicação: 14/04/2023 


O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),


CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,


CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,


CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,


CONSIDERANDO o SEI n. 0001068-49.2023.8.22.8001, que solicita a participação dos Juízes(as) Substitutos(as) na Justiça Rápida, a qual ocorrerá nos dias 01 e 02/04/2023,


RESOLVE:


Art. 1° DESIGNAR os(as) magistrados(as) ELOISE MOREIRA CAMPOS MONTEIRO BARRETO e GUILHERME SOARES SCHULZ CARVALHO, Juízes Substitutos, para, sem prejuízo das designações anteriores, auxiliarem na Justiça Rápida no dia 02/04/2023 (domingo).


Publique-se.

Cumpra-se.