PORTARIA CORREGEDORIA 173

PORTARIA N. 173/2023-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 83, p: 11| Disponibilização: 08/05/2023 | Publicação: 08/05/2023 

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),

CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR PARCIALMENTE a Portaria n. 030/2023-CGJ, DJe n. 029 de 13/02/2023, republicada por erro material no DJe n. 034 de 22/02/2023 e alterada parcialmente pela Portaria n. 53/2023-CGJ, DJe n. 50 de 16/03/2023, que designou o magistrado DECYO ALLYSON SARMENTO FERREIRA, Juiz Substituto, lotado na 2ª Seção Judiciária, para auxiliar remotamente a Vara Criminal da Comarca de Jaru nos dias de 19 e 20  de abril de 2023 e a 1ª Vara Cível de Jaru nos dias de 18 e 19 de maio de 2023, nos itens a seguir descritos, mantendo-se inalterados os demais itens da portaria:

Para onde se lê:

Leia-se:

Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).

Publique-se.

Cumpra-se.