PORTARIA N. 082/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 057 | Disponibilização: 27/03/2023 | Publicação: 27/03/2023
PORTARIA N. 82/2023-CGJ
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 35, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, inciso XXIII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o magistrado WILSON SOARES GAMA, Juiz de Direito, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Pimenta Bueno/RO, para auxiliar a Vara Criminal de Pimenta Bueno na realização das Sessões do Tribunal do Júri no período de 27 a 29 e 31/03/2023 e nos dias 10, 12 e 14/04/2023.
Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).
Publique-se.
Cumpra-se.
