PORTARIA N. 180/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 83, p: 14| Disponibilização: 08/05/2023 | Publicação: 08/05/2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 35, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, inciso XXIII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o magistrado JAIRES TAVES BARRETO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, lotado na 1ª Seção Judiciária, para, sem prejuízo das designações anteriores, atuar nas unidades e períodos a seguir indicados:
| 1ª Seção Judiciária | ||||
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N. |
Motivo |
Designação |
Período da designação |
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1 |
RESPONDER |
2ª Vara Criminal de Porto Velho |
02 a 07/05/2023 |
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2 |
RESPONDER |
1ª Vara Criminal de Guajará-Mirim |
a partir de 01/05/2023, mediante acesso remoto, até posterior deliberação. |
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2ª Seção Judiciária |
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N. |
Motivo |
Designação |
Período da designação |
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1 |
RESPONDER |
Juizado Especial Cível e Criminal de Ariquemes |
21 a 30/04/2023, mediante acesso remoto. |
Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).
Publique-se.
Cumpra-se.
