Legislação e Normas | Portarias 2023

 

PORTARIA N. 311/2023-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 139, p: 14| Disponibilização: 28/07/2023 | Publicação: 28/07/2023 

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1° DESIGNAR a magistrada JORDANA MARIA MATHIAS DOS REIS, Juíza Substituta, lotada na 1ª Seção Judiciária, para, sem prejuízo das designações anteriores, auxiliar remotamente a 1ª Vara Criminal de Ariquemes no dia 25/07/2023.

 

Publique-se.

Cumpra-se.

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Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO ROBLESCorregedor (a) Geral da Justiça, em 29/06/2023, às 12:36 (horário de Rondônia), conforme § 3º do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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