Legislação e Normas | Portarias 2023

PORTARIA N. 122/2023-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 69, p: 13 | Disponibilização: 14/04/2023 | Publicação: 14/04/2023 


O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 35, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),


CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, inciso XXIII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,


CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,


CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,


RESOLVE:


Art. 1° DESIGNAR o magistrado WILSON SOARES GAMA, Juiz de Direito, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Pimenta Bueno/RO, para auxiliar a Vara Criminal de Pimenta Bueno no dia 11 de abril de 2023.


Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).


Publique-se.

Cumpra-se.