PORTARIA N. 276/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 119, p: 14| Disponibilização: 30/06/2023 | Publicação: 30/06/2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 35, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, inciso XXIII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
CONSIDERANDO o processo SEI n. 0009607-07.2023.8.22.8000,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o magistrado JAIRES TAVARES BARRETO, Juiz de Direito de 3ª Entrância, lotado na 1ª Seção Judiciária, para realizar a inspeção presencial nas Unidades Prisionais de Guajará-Mirim/RO e Nova Mamoré/RO, no dia 28/06/2023.
Publique-se.
Cumpra-se.
 |
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO ROBLES, Corregedor (a) Geral da Justiça, em 23/06/2023, às 12:57 (horário de Rondônia), conforme § 3º do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 |
A autenticidade do documento pode ser conferida no Portal SEI https://www.tjro.jus.br/mn-sist-sei, informando o código verificador 3419176 e o código CRC 6A9E34EB. |
