Legislação e Normas | Portarias 2023

 

PORTARIA N. 261/2023-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 111, p: 13| Disponibilização: 20/06/2023 | Publicação: 20/06/2023 

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR PARCIALMENTE a Portaria n. 205/2023-CGJ, DJE n. 92 de 19/05/2023, republicada no DJe n. 101 de 02/06/2023, que designou o Juiz Substituto GUSTAVO LINDNER, lotado na 1ª Seção Judiciária, para auxiliar a Vara de Execuções Fiscais da comarca de Porto Velho no período de 27/06 a 30/06/2023, para responder nas referidas datas, mantendo-se inalterados os demais itens da portaria.

 

 

Publique-se.

Cumpra-se.