PORTARIA N. 96/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 65, p: 16 | Disponibilização: 10/04/2023 | Publicação: 10/04/2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 35, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, inciso XXIII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a magistrada MÁRCIA REGINA GOMES SERAFIM, Juíza de Direito de 3ª Entrância, lotada na 1ª Seção Judiciária, para responder remotamente pela 2ª Vara Criminal de Guajará-Mirim no período de 17 de abril a 01 de maio de 2023.
Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).
Publique-se.
Cumpra-se.
