PORTARIA CORREGEDORIA 296

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),

CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,

CONSIDERANDO o SEI n. 0010589-21.2023.8.22.8000,

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR PARCIALMENTE a Portaria n. 232/2023-CGJ, DJe n. 104 de 07/06/2023, republicada no DJe n. 111 de 20/06/2023, alterada parcialmente pela Portaria n. 266/2023-CGJ, DJe n. 115 de 26/06/2023, para modificar a data de designação da magistrada BRENDA AGUIAR VASCONCELOS, Juíza Substituta, lotada na 2ª Seção Judiciária, designada inicialmente para responder pela 1ª Vara Criminal da comarca de Ariquemes no período de 10 a 29/07/2023, mantendo-se inalterados os demais itens da portaria:

Para onde se lê:

Leia-se:

Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).

Publique-se.

Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ANTONIO ROBLES, Corregedor (a) Geral da Justiça, em 29/06/2023, às 12:36 (horário de Rondônia), conforme § 3º do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no Portal SEI https://www.tjro.jus.br/mn-sist-sei, informando o código verificador 3429877 e o código CRC D686E775.