Legislação e Normas | Portarias 2023

PORTARIA N. 064/2023-CGJ

Diário da Justiça Eletrônico nº 054, p. 05 | Disponibilização: 22/03/2023 | Publicação: 22/03/2023 


O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 35, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE);


CONSIDERANDO o ATO 310/2023 (3222149) do Processo SEI n. 0004008-87.2023.8.22.8000, que torna sem efeito o Ato Nº 30/2023, disponibilizado no DJE 007, de 11/01/2023, que nomeou o Bacharel em Direito FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA para exercer o cargo de Juiz Substituto da 2ª Seção Judiciária da Comarca de Ariquemes.


RESOLVE:


Art. 1° TORNAR sem efeito a PORTARIA N. 031/2023-CGJ (3177318), disponibilizada no DJE n. 34, de 22/02/2023, que designou o juiz substituto FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA, lotado na 2ª Seção Judiciária, para auxiliar as unidades judiciárias do 1° Grau deste Poder, no período de 23 de fevereiro a 19 de maio de 2023.


Publique-se.


Cumpra-se.