PORTARIA CORREGEDORIA 207

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 35, § 2º, e art. 50, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),

CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, incisos XXIII e XXIV do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,

CONSIDERANDO a proximidade do encerramento do Curso de Formação Inicial de Magistrados do Estado de Rondônia previsto para o dia 19/05/2023,

CONSIDERANDO a decisão proferida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no SEI n. 0005627-52.2023.8.22.8000, que concedeu 5 (cinco) dias úteis de licença trânsito a cada Juiz(a) Substituto(a), lotado(a) nas Seções Judiciárias do interior,

CONSIDERANDO que o(a) Juiz(a) Substituto(a) exercerá jurisdição na Seção Judiciária para a qual for nomeado(a), residirá na respectiva sede e realizará a prestação jurisdicional por designação, conforme artigo 50 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia,

CONSIDERANDO as férias, folgas, recesso forense e demais afastamentos previstos e já deliberados por esta Corregedoria,

CONSIDERANDO a relação de unidades críticas disponibilizadas pelo Departamento Judicial/CGJ/TJ-RO (id n. 3354996), no dia 16/05, via e-mail,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os magistrados EDUARDO ABÍLIO KERBER DINIZ, ELIEZER NUNES BARROS e ROBSON JOSÉ DOS SANTOS, Juízes Substitutos, lotados na 3ª Seção Judiciária, HAROLDO DE ARAÚJO ABREU NETO e GUILHERME REGUEIRA PITTA, Juízes Substitutos, lotados na 1ª Seção Judiciária, para responderem pelas unidades judiciárias abaixo relacionadas nos períodos indicados.

Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).

Publique-se.

Cumpra-se.