PORTARIA N. 059/2023-CGJ
Diário da Justiça Eletrônico nº 50, p. 12 | Disponibilização: 16/03/2023 | Publicação: 16/03/2023
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 35, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (COJE),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 139, inciso XXIII do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, parágrafo único das Diretrizes Gerais Judiciais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1°, inciso II e §1° da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR a magistrada MÁRCIA REGINA GOMES SERAFIM, Juíza de Direito de 3ª Entrância, lotada na 1ª Seção Judiciária, para, sem prejuízo das designações anteriores, responder pela 1ª Vara de Família da Comarca de Porto Velho no período de 13 a 29 de março de 2023.
Art. 2° Os acessos aos sistemas da unidade judiciária serão solicitados pela Divisão de Controle Disciplinar e Movimentação de Magistrados (DCMAG).
Publique-se.
Cumpra-se.
